SISCOSERV

O SISCOSERV é um sistema Informatizado, desenvolvido pelo Governo Federal como ferramenta para o aprimoramento das ações de estímulos, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis bem como para a orientação de estratégias empresariais de Comércio Exterior de seviços e intangíveis.

O SISCOSERV atua em conformidade com as diretrizes do acordo geral sobre comércio de serviços (GATS) da organização mundial do comércio (OMC), aprovado pelo decreto legislativo No 30, de 15 de Dezembro de 1994, e Promulgado pelo decreto No 1.355, de 30 de Dezembro de 1994.

O SISCOSERV controla as seguintes operações:

- Serviços, onde normalmente ocorre uma manifestação física de uma pessoa na prestação de serviços, para outra.

- Intangíveis, onde não há manifestação física na transferência de algo para outra pessoa, exemplo; Licenciamento e cessão de propriedade intelectual, contratos de transferência de tecnologia, contratos de franquias, exploração de recursos naturais, direito a acessos e recursos genéricos, etc.

- Outras operações, aquelas que não se enquadram em nenhuma das opções anteriores. São consideradas como operações mistas, como por exemplo; Fortalecimento de refeições (Com produtos e serviços juntos), operações financeiras, arrendamentos, franquias, factoring, etc.

Quem é obrigado a realizar o registro no SISCOSERV?

Segundo determinado no manual do SISCOSERV, disponibilizado no site do MDIC, estão obrigados a registrar as informações no SISCOSERV os residentes ou domiciliados no Brasil que realizem, com residentes ou domiciliados no exterior, operações de aquisição ou venda de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados, inclusive operações de importação e exportação de serviços.

Estão obrigados a efetuar registro no SISCOSERV:

- A pessoa física ou jurídica ou o responsável legal do ente despersonalizado, residente ou domiciliado no Brasil, que realize outras operações que produzam variações no patrimônio.

- Também são obrigados a efetuar registro os órgãos da administração pública, direta e indireta, da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

O registro no SISCOSERV independe da contratação de câmbio, do meio de pagamento ou da existência de um contrato formal.

A responsabilidade do registro no SISCOSERV é do residente ou domiciliado no país que mantenha relação contratual com residente ou domiciliado no exterior para a prestação de serviço, transferência de intangível ou realização de outra operação que produza variação no patrimônio. Os serviços de frete, seguro e de agentes externos, bem como demais serviços relacionados às operações de comércio exterior de bens e mercadorias, serão objeto de registro no SISCOSERV, por não serem incorporados aos bens e mercadorias.

Como poderemos ajudar a sua empresa com o SISCOSERV?

A correta interpretação documental é um dos princípios básicos para minimizar o risco de autuações por parte da Receita Federal do Brasil.

A S2G COMEX conta com expertise e profundo conhecimento no Comércio Exterior, consideramos este conhecimentos como fundamental para a correta interpretação documental e triagem dos processos.

Elimine o risco de aplicação de multas por informação inexata, terceirize seus lançamentos de transporte internacional e de serviços de apoio no SISCOSERV.O que é o SISCOSERV?

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